Precedentes Judiciais brasileiros

engaja nos princípios da equidade, justiça e devido processo legal adjetivo. É certo que um juiz

Modulação de efeitos das decisões do STF

qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015

Racismo nos EUA

tempos coloniais. Apesar do mito da democracia racial, o racismo desde a colonização é um processo

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

honorários nos casos de sucumbência recíproca, a partir da edição do Código de Processo Civil, de

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

que a matéria seja objeto de processo legislativo como instrumento a impulsionar a segurança jurídica.

Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013

25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de

Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

, UNISC-Santa Cruz do Sul/RS; especialista em Direito Civil e Processo Civil pelas Faculdades

Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos

O acesso à justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os meios que ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado

De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.

Projeto de Lei nº 3.169/00 (Projeto nº 49/00 - Senado Federal), que estabelece procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social - Proposta de substitutivo integral

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Indenização por danos morais. Prescrição.

Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho

A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho.